Termos de uso

1. O que é o IdentiFoto

O IdentiFoto é um aplicativo para Windows e macOS que separa fotos por pessoa usando reconhecimento facial. Você indica as pastas, o aplicativo analisa as imagens e organiza os arquivos em pastas por pessoa identificada.

A área do cliente é onde você baixa o aplicativo, acompanha seus créditos, compra mais créditos e acessa material de apoio.

2. Suas fotos ficam no seu computador

Este é o ponto mais importante destes termos: a análise das imagens acontece inteiramente na sua máquina. Suas fotos não são enviadas para os nossos servidores, não são armazenadas por nós e não são usadas para treinar modelo nenhum.

O que trafega entre o aplicativo e os nossos servidores é apenas: sua identificação de conta, a quantidade de créditos reservada e consumida em cada trabalho e, quando ocorre uma falha, um relatório técnico do erro. Esse relatório pode conter caminhos de pastas e mensagens do sistema, nunca o conteúdo das imagens.

3. Créditos

O uso do aplicativo consome créditos: 1 crédito organiza 1 foto. Os créditos são pré-pagos e ficam vinculados à sua conta.

Antes de iniciar um trabalho, o aplicativo reserva a quantidade de créditos estimada. Ao terminar, a reserva é acertada pelo consumo real e a diferença volta para o seu saldo. Se o trabalho for cancelado ou falhar, os créditos reservados são devolvidos.

• Créditos não expiram.
• Créditos não são transferíveis entre contas.
• Créditos já consumidos não são reembolsáveis em dinheiro.
• Créditos não constituem moeda, saldo bancário ou investimento.

4. Créditos de boas-vindas

Toda conta nova recebe créditos de teste como cortesia, uma vez por pessoa. É uma liberalidade nossa, não uma obrigação contratual: podemos alterar a quantidade ou encerrar a oferta a qualquer momento, sem afetar créditos já creditados.

Para evitar abuso, cadastros podem passar por verificação automática antes de os créditos de teste serem liberados. Contas criadas de forma coordenada para acumular créditos gratuitos podem ter os créditos negados e a conta bloqueada.

5. Sua conta

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo que acontecer na sua conta.

Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados. Precisamos do seu celular para conseguir falar com você quando houver um problema com seu trabalho ou seu pagamento.

Se identificar uso não autorizado da sua conta, avise imediatamente pelo canal de suporte.

6. Uso de imagens e dados biométricos

Reconhecimento facial trabalha com dado biométrico, que a LGPD (art. 11) e o GDPR (art. 9) classificam como dado pessoal sensível. Esta cláusula existe para deixar claro de quem é a responsabilidade.

Ao usar o IdentiFoto, você declara que tem base legal para tratar as imagens que organiza — consentimento das pessoas fotografadas, contrato de prestação de serviço fotográfico, ou outra hipótese legal aplicável ao seu caso.

Como o processamento é local e não recebemos as suas imagens, o controlador desses dados é você. Não nos responsabilizamos pelo uso que você faz das fotos nem por reivindicações de terceiros retratados nelas.

7. Uso permitido

Você não pode usar o IdentiFoto para vigilância de pessoas sem base legal, identificação de indivíduos sem o conhecimento delas em contextos onde isso seja ilícito, ou qualquer finalidade proibida por lei.

Também não é permitido descompilar, fazer engenharia reversa, revender acesso à sua conta ou automatizar o uso de forma a burlar o consumo de créditos.

8. Pagamentos, moedas e nota fiscal

As compras de créditos são processadas pela Stripe. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.

O preço e a moeda são definidos pelo país informado no seu cadastro. O valor cobrado é sempre o exibido na tela de confirmação antes de você concluir a compra.

Para toda compra emitimos documento fiscal, por isso os dados de faturamento são obrigatórios antes da primeira compra. Testar o aplicativo com os créditos de boas-vindas não exige esses dados.

9. Direito de arrependimento e reembolso

Consumidores no Brasil podem desistir da compra em até 7 dias corridos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Consumidores na União Europeia têm 14 dias.

O reembolso é integral enquanto os créditos comprados não tiverem sido usados. Se parte já foi consumida, devolvemos proporcionalmente à parte não utilizada.

Em caso de reembolso, os créditos correspondentes são retirados do seu saldo.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, indisponibilidade de terceiros ou falhas fora do nosso controle.

O aplicativo é distribuído com atualizações periódicas. Recomendamos manter a versão mais recente, disponível na área de downloads.

O suporte é prestado por WhatsApp e e-mail, em português, inglês e italiano.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou bloquear contas em caso de fraude, uso abusivo, violação destes termos ou determinação legal. Contas bloqueadas não podem comprar créditos.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo suporte. Créditos não utilizados em conta encerrada por sua iniciativa não são reembolsados, salvo dentro do prazo de arrependimento.

12. Limitação de responsabilidade

O reconhecimento facial é uma tecnologia estatística: pode agrupar de forma imperfeita, deixar de reconhecer uma pessoa ou confundir pessoas parecidas. O resultado deve ser conferido antes da entrega ao seu cliente final.

Não nos responsabilizamos por perda de arquivos, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso do aplicativo. Mantenha backup das suas fotos originais — o aplicativo trabalha sobre os seus arquivos.

Nossa responsabilidade, quando houver, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e passam a valer a partir da data indicada no topo do documento.

Registramos a versão dos termos aceita por você no momento do cadastro.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes termos: info@identifoto.me.